Comunicado do Dia Nacional do Estudante

Hoje, dia 24 de Março, festejamos o Dia Nacional do Estudante. Este dia comemorativo, aprovado em 1987 pela Assembleia da República, é uma celebração do direito à educação constitucionalmente consagrado, um dos pilares da nossa democracia e da nossa sociedade. É um dia onde celebramos a luta por uma educação digna e para todos, lembrando as conquistas do estudantes que nos antecederam e afirmando os desafios que ainda se nos apresentam, procurando o melhor para os estudantes do futuro.
Mas este é também, hoje, um Dia do Estudante atípico, devido à pandemia provocada pelo COVID-19 e às medidas postas em prática para as combater. Aplaudimos os profissionais na linha da frente deste combate, de saúde, de segurança, os que garantem os serviços sociais mínimos, sem os quais a esperança da vitória contra esta doença não seria possível. Compreendemos que as prioridades do Governo e das instituições públicas devam ser as de salvar vidas, ainda que não se possa esquecer, mesmo assim, que os estudantes, hoje, no seu Dia, necessitam de auxílios específicos para o poderem continuar a ser. Deste modo, e de acordo com a histórica natureza reivindicativa desta data, compete-nos apontar os problemas para os quais necessitamos de soluções.
Em primeiro lugar, é essencial uma definição clara sobre o futuro do presente semestre, assim como dos seus momentos e estratégias de avaliação. É crítico que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, o Conselho de Reitores e, mais particularmente, a Reitoria da Universidade do Minho, se pronunciem sobre as estratégias a adotar. Falta de liderança, num momento como este, é fatal para o funcionamento das Instituições de Ensino Superior, que manifestamente ainda não sabem como proceder neste clima de incerteza.
Em segundo lugar, é importante que nos assegurem que os estudantes que se encontram a ter aulas remotas, através da rede, tenham condições para o fazer. Não é aceitável supor que todos os estudantes, desde os deslocados até aos locais, tenham condições de cumprir com os seus deveres de estudante. É essencial que os estudantes não sejam penalizados por dificuldades de acesso, numa situação para a qual não tiverem oportunidade de se preparar.
Em terceiro lugar, urge adotar medidas de apoio ao pagamento de propinas e rendas, num momento em que o impacto económico se avizinha muito grave e muitos estudantes sofrem dificuldades financeiras. Sendo importante assegurar que as IES têm condições para funcionamento, é essencial que não finjamos que um estudante comum, nesta situação, terá a mesma disponibilidade que antes para pagar as suas despesas mensais.
Em quarto lugar, acreditamos que apesar da situação difícil não podemos esquecer os problemas que, de há muito, afetam os estudantes, nomeadamente a necessidade de melhor ação social, das dificuldades no alojamento e da urgência de maior investimento no ensino superior em geral. Compreendemos as prioridades do momento, mas não podemos deixar que as autoridades esqueçam os sofrimentos que, ano após ano, afetam milhares de estudantes e suas famílias. Precisamos de soluções, se não agora, então em breve.
Dito isto, este é um Dia em que nós, estudantes, devemos procurar acima de tudo ser solidários com aqueles que enfrentam a pandemia, em todas as suas consequências. A reação dos jovens à quarentena e ao inédito estado de emergência do nosso país tem sido exemplar, e não devemos deixar que o tempo ou a frustração quebrem o nosso espírito. Sendo estudantes, sejamos sempre cidadãos e enfrentemos o presente e o amanhã com coragem e com a certeza de que juntos conseguiremos um presente e futuro melhores.
A todos, um feliz Dia Nacional do Estudante!

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