Magnífico Reitor da Universidade do Minho,
Professor Doutor Rui Vieira de Castro
No início do mês de março deste ano de dois mil e vinte, a pandemia de COVID-19 entrou como um furacão na comunidade académica e mudou as nossas vidas. Desde o momento de encerramento do campus de Gualtar até à declaração do final das aulas presenciais no presente semestre, os estudantes da Universidade do Minho viram os seus planos, objetivos e expectativas completamente alteradas, na tentativa de combater a infeção por uma maleita invisível e mortífera, naquela que será vista como uma hora negra para o país e para o Mundo.
Em conjunto, a comunidade académica procurou adaptar-se à nova realidade de distanciamento social, de isolamento, de reclusão e de contactos parcos e tecnológicos. A necessidade de manter a atividade pedagógica a funcionar, procurando salvar um semestre, que de outra forma teria de ser repetido, deu origem ao maior movimento de mudança de paradigma a que esta Universidade alguma vez assistiu. Aulas foram dadas por videochamada, provas enviadas por correio eletrónico, palestras agendadas em redes sociais, contribuições financeiras e de materiais organizadas para apoiar estabelecimentos públicos e de saúde. Com os espaços de vida fechados, os estudantes, docentes e trabalhadores da Academia foram remetidos a teletrabalho, esforçando-se por equilibrar as suas vidas familiares e caseiras, num ambiente em que estamos sempre ligados, sempre alerta, sem capacidade de separar o que é trabalho do que é lazer, o que é urgente do que é superficial. Foram criadas iniciativas para fornecer acesso a bibliotecas, para apoiar alunos sem material, para alargar prazos e para apoiar o desenvolvimento de técnicas pedagógicas, procurando enfrentar a pandemia de frente e recusar que mesmo fechados em casa abandonemos as nossas vidas, relações, carreiras e aprendizagens.
Enquanto comunidade, estivemos à altura, apesar das falhas. Aplaudimos, assim, todos os que se esforçaram por continuar, por procurar ouvir e resolver. Resistimos, funcionamos, debatemos e continuaremos a fazê-lo, face a uma doença e a uma situação que não parece que vá melhorar tão cedo, mesmo que o país não consiga manter-se paralisado por muito mais tempo. Sendo necessário aprender a viver com o COVID, é também necessário aprender com as dificuldades emergentes. Urge repensar os modelos de ensino, a literacia digital, o financiamento das nossas instituições, as nossas dependências pessoais e estruturais. No entanto, é também necessário admitir o que fizemos de mal, o que precisamos de corrigir e o que faltou, apesar dos nossos sucessos e dos nossos esforços. A nossa resposta não foi perfeita, como nunca poderia ser, mas pode efetivamente ser melhor. É neste contexto que lhe escrevemos, enquanto alunos e representantes, procurando auxiliar os nossos colegas e identificar o que consideramos necessário corrigir e melhorar, mesmo nesta fase algo tardia de resposta conjunta à pandemia.
Apesar dos heróicos esforços dos estudantes, funcionários e docentes da Universidade do Minho, assim como das suas instituições, serviços e associações, é inevitável que uma grande quantidade de estudantes saia academicamente prejudicada desta situação. A realidade da atividade pedagógica digital é muito distante da presencial, quer em qualidade de ensino, quer na equidade com que fornece oportunidades e condições aos estudantes. Sabendo isto, é necessário tomar medidas para tentar conter ao máximo os danos causados, especificamente no que toca a avaliações, que serão inevitavelmente altamente distorcidas neste processo de adaptação a que todos nos submetemos. Assim, vimos por este meio solicitar ao Magnífico Reitor da Universidade do Minho a abertura da Época Especial de Exames a todos os estudantes da Academia Minhota, no que toca a cadeiras anuais e do segundo semestre deste ano letivo.
As medidas a tomar para enfrentar situações excecionais deverão também ser excecionais em natureza. A atual situação em que nos encontramos é profundamente irregular, exibindo problemas nunca antes vistos. Os estudantes vêm as suas experiências universitárias afetadas, quer pela mudança nos mecanismos pedagógicos, quer pela súbita perda de oportunidades com que legitimamente contavam. As dificuldades encontradas são inúmeras e variadas: falta de acesso a equipamentos tecnológicos, falta total ou parcial de internet, material de estudo insuficiente, inexistência de local apropriado, sossegado e estável para o trabalho académico, estado emocional instável, pressão familiar e dificuldades financeiras gerais causadas pela instabilidade económica. Claramente, estes fatores afetam o rendimento e aproveitamento que se considera o normal e esperado pelos alunos que, como sabe, não parte apenas de alcançar uma determinada nota, mas também da validação pessoal. Apesar de todos os esforços feitos pelas autoridades para mitigar os estragos que estes problemas possam causar, estes nunca serão nulos, tendo assim a Universidade do Minho a obrigação de fazer todos os possíveis para os conter.
A Época Especial de Exames existe, principalmente, para dar resposta às necessidades dos estudantes, que devido à sua ocupação ou dedicação a funções especiais de representação ou serviço da comunidade, possam necessitar de uma segunda oportunidade de avaliação, fora dos moldes usuais. Apesar de esta época ser adequadamente atribuída a vários estudantes que dela necessitam, consideramos que na atual situação de pandemia deverão ser dadas aos estudantes da Universidade do Minho todas as oportunidades possíveis de atingirem os seus objetivos académicos. Esta medida não irá solucionar todos os problemas dos estudantes, mas poderá proporcionar uma segunda oportunidade para estes serem avaliados, num momento mais distante do pico das dificuldades levantadas pela pandemia.
Na procura de assegurar que as dificuldades académicas de hoje não implicam o sacrifício do potencial académico do amanhã, é essencial assegurar uma posição unificada das Instituições de Ensino Superior no que toca aos acessos a cursos de segundo e terceiro ciclos, assim como à equitativa valorização dos diferentes mecanismos de avaliação que estão a ser utilizados. Devido à variabilidade das formas com que a IES estão a lidar com a presente crise e à instabilidade dos calendários de concursos de acesso a cursos e projetos, é essencial a cooperação da Universidade do Minho com as outras instituições, através de órgãos como o Conselho de Reitores, de modo a certificarmo-nos que um aluno que termina este ano a Licenciatura na nossa Academia tenha condições práticas e logísticas de se candidatar ao Mestrado que desejar, em qualquer outra instituição. Esta situação não pode ser resolvida de forma isolada pela nossa Universidade, pelo que apelamos que o Sr. Reitor procure um compromisso que permita que os futuros académicos dos alunos do nosso país não fiquem prejudicados pela falta de coordenação entre as instituições. Aliado a isto, é de maior importância a passagem mais eficiente deste género de informações, de modo a que não restem dúvidas dos mecanismos a utilizar para que possam prosseguir com os seus estudos.
Sendo a abertura desta época de exames e a facilitação a situação académica futura dos estudantes os objetivos principais desta missiva, não podemos perder a oportunidade de levantar ainda assim um problema que se prova carente de solução, ainda que muitas vezes essa solução esteja para além da capacidade única da Universidade do Minho. Esse é o problema das dificuldades económicas que muitos alunos estão a sentir, no contexto do atual Estado de Emergência, cuja quarentena deu origem a diminuições de rendimento, fruto de despedimentos, encerramentos de postos de trabalho e incerteza geral futura. Neste âmbito, gostaríamos de mencionar dois pontos que pedimos que sejam considerados pelos decisores da nossa Universidade.
O primeiro será o das taxas e emolumentos que os alunos têm de pagar neste momento difícil. Desde as taxas de acesso aos parques de estacionamento, até às polémicas propinas, não podemos simplesmente aceitar como legítimo o contínuo pagamento dos valores usuais pelos estudantes, quando os serviços pelos quais eles efetivamente suportam estes custos não são os mesmos que foram estabelecidos e o custo de outras necessidades pesa particularmente graças à diminuição de rendimentos esperados. Percebendo os estudantes que a Universidade continua a funcionar e a necessitar de financiamento, este não deverá ser suportado pelos mesmos na sua hora de maior fragilidade. Uma adequação dos valores pagos é a resposta urgente e francamente moral, ainda que possa não ser possível a sua completa eliminação. Assim, reivindicamos a diminuição parcial das propinas a pagar pelos estudantes, independentemente do regime que frequentam, a devolução de uma percentagem das taxas de utilização dos parques de estacionamento, de acordo com o período em que os campi se encontrem encerrados, e a suspensão de todos os pagamentos de emolumentos subjacentes à frequência na Universidade do Minho e ao usufruto dos seus Serviços e Instituições.
Queremos ainda dar destaque à situação dos alunos internacionais, que devido à desvalorização de moeda, taxas de câmbio altas e elevado custo de vida, incluindo a necessidade de pagar a totalidade das suas despesas e a existência de propinas mais altas em relação aos restantes estudantes, se encontram a sofrer particularmente as dificuldades deste período em que nos encontramos. Deve ser dada uma especial atenção a este grupo, assim como a todos os grupos de estudantes com necessidades especiais, que por inúmeras razões se sentem particularmente afetados e ignorados, quer pelas autoridades académicas, como pelas autoridades governamentais. Nacionalidade ou capacidade não deverá ser uma barreira ao apoio humanitário. Urge agir e assegurar que não serão as desigualdades económicas que nos farão desistir de uma educação superior.
A pandemia mudou efetivamente as nossas vidas, dando origem a uma situação que muitos de nós nunca consideraram possível. Urge aplaudir os esforços para solucionar os problemas que levantou e trabalhar para superar as falhas que ainda se apresentam. É nos momentos difíceis que verdadeiramente vemos a capacidade de pessoas e instituições serem solidárias e de fazerem o seu melhor pelo bem comum. Agradecemos todos os esforços feitos pela comunidade académica para superar esta crise, mas sentimo-nos no dever de reivindicar mais, no papel que nos foi confiado pelos estudantes. Esperamos que a Universidade do Minho continue a demonstrar com as suas ações que a tolerância, a entreajuda e o espírito de comunidade se sobrepõem à dificuldade logística ou material no que toca a auxiliar quem precisa. Assim, e segundo o bom exemplo que nos tem dado e às restantes instituições de ensino superior da nossa Nação, pedimos humildemente que considere as nossas palavras, de estudantes e dirigentes associativos que procuram o melhor para os seus colegas.
Esperamos ansiosamente por resposta, de modo a que os estudantes possam sentir que as suas palavras e reivindicações são ouvidas, algo especialmente importante para manter o funcionamento, coesão e união da comunidade, fatores essenciais para fazer frente à atual crise e às crises futuras que ainda estão por vir.
Agradecemos desde já o seu tempo e atenção, assim como todo o trabalho e dedicação demonstrados.
Com os melhores cumprimentos,
Os Estudantes da XXIV Direção
Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho
Braga, 21 de Abril de 2020
